Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

 

1.1.      Finalidade desta Política

A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da Makasí com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de seus serviços, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como estabelecer de forma clara e acessível as condições sob as quais os dados pessoais dos titulares são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos pela empresa.

1.2.      Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Makasí no exercício de suas atividades, incluindo, mas não se limitando a, dados fornecidos por: (i) clientes pessoas físicas; (ii) representantes de pessoas jurídicas; (iii) parceiros comerciais; e (iv) terceiros envolvidos nos processos de análise, estruturação, concessão e gestão de financiamentos e empreendimentos residenciais, desde que previamente informados ou contratualmente autorizados.

Ao interagir com os canais de atendimento da Makasí, utilizar sua plataforma web ou fornecer dados por meio de formulários e comunicações, o titular declara ciência das disposições aqui descritas.

CONCEITOS IMPORTANTES

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, nos termos da Lei nº 13.709/2018:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, entre outros;

• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

• Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para fins desta Política, a Makasí é a Controladora dos dados pessoais tratados no contexto de sua atuação;

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1.      Tipos de Dados Coletados

A Makasí coleta e trata dados pessoais fornecidos diretamente pelos titulares ou por seus representantes, conforme necessário para a prestação de seus serviços, cumprimento de obrigações legais e viabilização de operações de crédito e gestão de empreendimentos imobiliários. Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:

1. Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, filiação e informações constantes de documentos oficiais;
2. Dados de contato: endereço residencial e comercial, telefone, e-mail;
3. Dados profissionais e financeiros: profissão, renda, patrimônio, declaração de imposto de renda, histórico bancário, dívidas, score de crédito e dados relacionados à capacidade financeira;
4. Dados bancários e de pagamento: informações de conta corrente, agência, número do banco, comprovantes de renda e de transações financeiras;
5. Dados de terceiros relacionados: dados de cônjuges, sócios, procuradores, garantidores e demais partes envolvidas na operação, sempre que necessários para a análise e execução do serviço contratado; e
6. Dados jurídicos e fiscais: documentos societários, certidões negativas, comprovantes de regularidade fiscal, contratos e outros documentos fornecidos para fins de due diligence legal, contábil e fiscal.

A Makasí informa previamente quais dados são de fornecimento obrigatório para a prestação dos serviços e quais são facultativos, sendo garantido ao titular o direito de optar pela não disponibilização de dados não essenciais.

3.2.      Forma de Coleta dos Dados

Os dados pessoais são coletados, via de regra, diretamente do titular ou de seus representantes legais, mediante:

1. Preenchimento de formulários eletrônicos no site da Makasí, na plataforma da Makasí e em contato com canais de originação;
2. Envio de documentos por e-mail ou aplicativos de mensagens;
3. Entregas físicas ou digitais solicitadas, no curso da prestação dos serviços; 
4. Interações em reuniões, contatos telefônicos ou atendimentos presenciais; e
5. Registros de acesso, como endereço IP, data, hora e cookies, os quais podem ser coletados automaticamente para fins de autenticação, segurança da informação e identificação do usuário logado na plataforma.

A Makasí não realiza coleta de dados de forma oculta, tampouco utiliza tecnologias de rastreamento de geolocalização automatizado no momento da publicação desta política.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

4.1.      Prestação dos Serviços

Os dados pessoais coletados pela Makasí são utilizados, de forma legítima e limitada ao necessário, para a execução de suas atividades empresariais, notadamente:

1. Realização de due diligence legal, fiscal e financeira;
2. Estruturação, análise e viabilização de operações de crédito;
3. Elaboração de pareceres, relatórios, laudos e documentos técnicos;
4. Gestão de projetos imobiliários;
5. Comunicação com o titular e envio de informações relacionadas à execução dos serviços contratados;
6. Manutenção do relacionamento comercial com clientes e parceiros; e
7. Promoção da segurança das operações e prevenção a fraudes.

Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

A Makasí também poderá tratar dados pessoais quando necessário para:

1. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas por normas fiscais, cíveis, consumeristas, societárias, ou de combate à lavagem de dinheiro;
2. Atendimento a exigências de autoridades administrativas, regulatórias ou judiciais;
3. Realização de auditorias, prestação de contas e obrigações acessórias aplicáveis à sua atividade.

4.3. Exercício Regular de Direitos e Legítimo Interesse

O tratamento de dados também poderá ocorrer:

1. Para o exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
2. Com fundamento no legítimo interesse da Makasí, quando necessário para fins de suporte à atividade empresarial, melhoria dos serviços, segurança da informação, ou outras finalidades legítimas, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

5. BASES LEGAIS APLICÁVEIS

Makasí realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), de acordo com a natureza da atividade realizada e a finalidade do tratamento. As principais bases legais utilizadas são:

1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, inciso V): para viabilizar a prestação dos serviços contratados, incluindo a análise de viabilidade, estruturação de operações de crédito, coleta de documentos e comunicação com os titulares;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II): quando o tratamento se fizer necessário para atender exigências de órgãos públicos, autoridades regulatórias, obrigações fiscais, contábeis, societárias ou normas aplicáveis ao setor de financiamento e construção;
3. Exercício regular de direitos (art. 7º, inciso VI): para resguardar interesses da Makasí ou do titular em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, bem como em medidas de defesa de seus direitos contratuais; e
4. Legítimo interesse do controlador (art. 7º, inciso IX): nos casos em que o tratamento for necessário para fins de apoio às atividades da empresa, melhoria dos serviços prestados, aperfeiçoamento da comunicação com os clientes e segurança das operações, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

Sempre que aplicável, a Makasí poderá empregar outras bases legais previstas na legislação, observando os princípios da necessidade, finalidade e transparência.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Makasí poderá compartilhar dados pessoais com terceiros sempre que necessário para a execução de suas atividades, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para a proteção regular de seus direitos, observando os princípios da finalidade, necessidade e segurança previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O compartilhamento poderá ocorrer com:

1. Prestadores de serviços parceiros que atuem no apoio à execução dos serviços prestados pela Makasí, incluindo serviços técnicos, operacionais, jurídicos, contábeis, tecnológicos ou de análise de risco;
2. Fornecedores e instituições parceiras envolvidos na análise, concessão, intermediação ou gestão de produtos e serviços disponibilizados ao cliente;
3. Plataformas e provedores de tecnologia que realizem atividades de armazenamento, processamento, comunicação e gestão de dados pessoais em nome da Makasí;
4. Autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades fiscalizadoras, sempre que o compartilhamento for exigido por lei, regulamento ou determinação legal, administrativa ou judicial.

A Makasí assegura que todos os terceiros que recebam dados pessoais estejam vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, conforme os padrões exigidos pela legislação aplicável.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Makasí poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais sempre que tal medida for necessária para a execução de suas atividades ou para a prestação eficiente e segura dos seus serviços.

Atualmente, a principal hipótese de transferência internacional refere-se ao armazenamento de dados em serviços de computação em nuvem, cujos servidores podem estar localizados fora do território nacional. A Makasí utiliza, por exemplo, provedores globais de nuvem como Google Cloud Platform, cujos datacenters podem estar localizados no exterior. Nesses casos, a Makasí adota medidas contratuais, técnicas e administrativas adequadas para garantir que o tratamento dos dados pessoais seja realizado em conformidade com a legislação brasileira, especialmente com os princípios e garantias estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As transferências internacionais de dados serão realizadas com base em uma das hipóteses legais previstas no art. 33 da LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

1. Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
2. Cláusulas contratuais específicas para garantir o cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados;
3. Necessidade para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; e/ou
4. Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

A Makasí manterá mecanismos adequados de governança e segurança da informação para assegurar que os dados pessoais transferidos ao exterior sejam tratados com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação nacional.

8. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Makasí manterá os dados pessoais armazenados apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política, e para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

O prazo de retenção poderá variar de acordo com:

1. A natureza do dado pessoal tratado;
2. A finalidade do tratamento;
3. A base legal aplicável;
4. Exigências de autoridades regulatórias ou obrigações fiscais e societárias;
5. A existência de potenciais ou efetivos litígios judiciais ou administrativos que justifiquem a conservação dos dados.

Encerrado o prazo de tratamento, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou armazenados de forma segura por tempo adicional, quando necessário, para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos pela Makasí, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

A Makasí adota políticas internas de retenção e descarte de dados, em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

9. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

A Makasí adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Entre as medidas de segurança adotadas, destacam-se:

1. Controle de acesso restrito a dados pessoais, com base em perfis de autorização;
2. Registro e rastreabilidade de operações em sistemas internos;
3. Utilização de tecnologias de criptografia, autenticação e monitoramento;
4. Armazenamento seguro em servidores contratados que seguem padrões internacionais de segurança;
5. Políticas internas de governança em segurança da informação e proteção de dados;
6. Treinamentos periódicos com colaboradores e prestadores de serviço sobre boas práticas de privacidade.

Apesar dos esforços empreendidos, nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Por isso, a Makasí mantém plano de resposta a incidentes e adotará as medidas cabíveis, inclusive comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, nos casos exigidos por lei.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os titulares dos dados pessoais têm assegurados os seguintes direitos em relação aos dados tratados pela Makasí:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2.  Acesso aos dados pessoais tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal ou regulatória;
7.  Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando aplicável, e sobre as consequências da negativa; e
9. Revogação do consentimento, nos termos da lei.

O exercício dos direitos acima poderá ser realizado mediante solicitação formal do titular, encaminhada ao canal de atendimento indicado no item 11 desta Política. A Makasí analisará cada pedido com base na legislação vigente e nas obrigações legais ou regulatórias que possam justificar a conservação ou o tratamento dos dados.

Para a segurança do titular, a Makasí poderá solicitar informações adicionais para comprovação de identidade antes de atender determinadas solicitações, sempre com o objetivo de proteger a privacidade e a segurança dos dados.

11. CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR

Para o exercício de quaisquer dos direitos previstos nesta Política ou na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como para esclarecimento de dúvidas ou envio de solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Makasí por meio do seguinte e-mail: privacidade@makasi.com.br

As solicitações serão analisadas em conformidade com a legislação aplicável e a Makasí se compromete a responder às solicitações no prazo máximo de 15 dias, conforme artigo 19 da LGPD.

12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Makasí reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, esta Política de Privacidade, especialmente para adaptá-la a eventuais alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

As alterações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão no site institucional da Makasí, sendo recomendada a verificação periódica pelo titular. Caso as alterações impliquem em mudança relevante quanto às finalidades do tratamento ou nos direitos dos titulares, a Makasí poderá, quando necessário, comunicar os titulares por meios razoáveis.

O uso contínuo dos serviços após a publicação de alterações será interpretado como ciência e aceitação da nova versão da Política.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), independentemente de quaisquer conflitos com legislações estrangeiras.

Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou disputas oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão atual: Julho/2025